sexta-feira, 19 de março de 2010

Projetos Importantes


Estão na Câmara Municipal alguns projetos que considero muito importantes para Piedade. Um projeto fundamental é o que reestrutura o conselho de meio ambiente, um colegiado importantíssimo para os rumos das políticas públicas no município. Esse projeto foi amplamente discutido e construído pelo "conselho de transição" com maioria efetiva de membros da sociedade civil. Uma conquista para Piedade, mas que os vereadores devem apreciar e votar com a pressa que matéria exige.
Outro projeto que considero muito importante é o que cria o feriado da consciência negra em Piedade. Mais do que um simples feriado, o dia da consciência negra já está servindo em muitas cidades como uma política de consolidação da reflexão sobre nossa origem social. A segregação e a exploração formaram o tronco principal do pensamento elitista e conservador no Brasil e isso dever ser lembrado para ser combatido.
Temos também o projeto que dá isenção de ITBI para que o Centro Paula Souza possa construir a tão sonhada nova ETEC-Piedade no antigo prédio do Tessari. Essa matéria é urgente.
Por fim, temos o projeto que autoriza o executivo a entrar com contrapartida financeira de 90 mil reais para construção de 60 casas do Minha Casa, Minha Vida no Bom Pastor. Trata-se de uma ação estratégica que visa finalizar o problema de falta de moradia digna nesse bairro. Além disso, o Bom Pastor deverá receber grande investimento de infraestrutura urbana e novos serviços públicos, como linhas de ônibus, uma conquista para os moradores.
Outros projetos importantes deverão entrar em pauta em breve. Uma matéria que deve ser aberta para discussão é a "Lei Seca". Essa lei gera muitas contradições e, por isso, merece uma revisão popular. Vejamos o exemplo do carnaval. Como podemos aumentar o horário de teto das atividades do carnaval de rua se existe uma lei que proíbe os estabelecimentos de funcionar em horário especial? Temos que criar novos critérios de forma objetiva e participativa.