30 de abril de 2010
Ao liberar todos aqueles que praticaram atos de tortura durante o regime militar, o STF deu mau exemplo. Agora, o Brasil se posiciona na contramão do que têm feito vizinhos como Uruguai, Argentina, Paraguai e Chile — países que também tiveram sua história recente marcada por ditaduras.
Aliás, início do julgamento no STF ocorreu apenas uma semana depois que a Justiça argentina optou por condenar o último presidente da ditadura militar do país, Reynaldo Bignone, a 25 anos de prisão.
Mas o STF preferiu o mau exemplo. Tão mau que, neste momento, o Brasil pode ser condenado em Corte Internacional.
Confira reportagem de Andréia Henriques, do Última Instância:
Brasil pode ser condenado em Corte Internacional por anistiar torturadores
Andréia Henriques
BRASÍLIA – A discussão sobre o perdão que a Lei de Anistia brasileira, de 1979, concedeu aos agentes da repressão da Ditadura Militar (1964-1985) pode ter acabado no STF (Supremo Tribunal Federal). Mas o caso está longe de ser encerrado. O Brasil pode ainda ser condenado pela Corte Interamericana de Direitos Humanos por manter o entendimento de que os sequestros, assassinatos e torturas cometidos por agentes do estado durante o regime militar foram perdoados e esquecidos com a Lei 6.683. Essa condenação, inclusive, pode ocorrer ainda em 2010.
Fonte: site oficial do deputado federal Paulo Teixeira-PT/SP
http://www.pauloteixeira13.com.br/
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