quarta-feira, 15 de dezembro de 2010

Projeto sobre saneamento na Câmara

Está na Câmara Municipal, pronto para ser votado, um projeto de Lei que autoriza o Município a entrar no CISAB - Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico da Bacia Hidrográfica Sorocaba-Médio Tietê. Esse projeto faz parte do processo de reestruturação dos serviços de saneamento em Piedade.
O CISAB
será um consórcio público que poderá fazer toda a regulação dos serviços de saneamento e da política tarifaria praticada pelas empresas prestadoras desse serviço aos municípios integrantes. Além disso, o CISAB poderá prestar todo o apoio técnico que os municípios precisam para otimizar o saneamento básico e o mais importante, através do CISAB o município de Piedade poderá captar recursos junto ao Governo Federal para obras de saneamento, o que hoje não é possível. Com o lançamento do PAC II, o Governo Federal está destinando boa parte de seus recursos para saneamento exclusivamente para consórcios públicos e o CISAB se enquadra perfeitamente nessa perspectiva.
As Câmaras Municipais de Porto Feliz, Ibiúna e Salto já aprovaram esse projeto de Lei. Os municípios de Salto de Pirapora, Sorocaba, Araçoiaba da Serra e Itú assinaram o procolo de intenções para entrar no CISAB. Piedade poderá ser o próximo município a integrar esse importante orgão.
Com a aprovação desse projeto de Lei, Piedade terá mais apoio técnico, recursos e autonomia para regular os serviços de saneamento, o que poderá garantir melhoria na qualidade de vida de milhares de pessoas.

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